segunda-feira, maio 29, 2017

Sim. A multa tem desconto de 20% até a data de seu vencimento, que não deve ser inferior a 30 dias. Após o vencimento, o valor é pago integralmente.

Quando da notificação da autuação o proprietário deverá indicar o condutor/infrator. Se não o fizer, será o responsável pela infração e consequentemente pela pontuação. Ressaltamos que se o condutor for identificado no ato da infração, na notificação da autuação, o campo de indicação de condutor já irá preenchido com seus dados, não cabendo, portanto, outra indicação do proprietário.

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro do prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Ressalta-se que, se o órgão for comunicado em trinta dias, o DETRAN já faz a alteração no cadastro de veículos/proprietários e o proprietário anterior só trocará seu documento no licenciamento.

Os radares fotográficos estão posicionados para controlar os veículos de cada uma das faixas de rolamento. Cada registro é analisado individualmente para aproveitamento ou não da imagem. Havendo dúvida sobre qual veículo acionou os sensores, mesmo que tal possibilidade seja remota, a imagem é descartada.

Não. Crianças com idade inferior a dez anos não podem andar no banco da frente. A maioria dos casos de mortes de crianças envolvidas em acidentes de trânsito revela que eram os que estavam no banco da frente.

O código não proíbe que as pessoas fumem, mas não permite que o condutor dirija com apenas uma das mãos ao volante. Assim sendo, segurar o cigarro significa usar apenas uma das mãos ao volante. Fica a critério do agente de trânsito, que em muitos casos autua os condutores.

O Código de Trânsito Brasileiro não proíbe o uso de saltos, mas especifica que o condutor não deve dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais, como é o caso do chinelo. É mais seguro dirigir descalço ao invés de utilizar calcados inseguros.

As modificações permitidas estão elencadas na Resolução Contran n.º 292 e demais disposições. Referida norma pode ser acessada no http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

As modificações permitidas estão elencadas na Resolução Contran n.º 292 e demais disposições. Referida norma pode ser acessada no http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

Abreviaturas e Siglas:

CNH – Carteira Nacional de Habilitação
Contran – Conselho Nacional de Trânsito
CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
CRV – Certificado de Registro do Veículo
CTB – Código de Trânsito Brasileiro
Denatran – Departamento Nacional de Trânsito
Detran – Departamento de Trânsito
Dpvat – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres
Fenaseg – Federação Nacional de Seguros Privados
Funset – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito
PID – Permissão Internacional para Dirigir
Renach – Registro Nacional de Carteira de Habilitação
Renainf – Registro Nacional de Infrações
Renavan – Registro Nacional de Veículos
Susep – Superintendência de Seguros Privados

Fonte: Denatran

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